Advertisement

The Complexity, Dynamism, and Technological Sophistication of the National Tax System (STN)

  • Arnaldo Marques de Oliveira NetoEmail author
Chapter
Part of the Accounting, Finance, Sustainability, Governance & Fraud: Theory and Application book series (AFSGFTA)

Abstract

This chapter is intended to provide an overview of the theme of the Brazilian Tax System, its complexity, dynamism, and sophistication, especially after the implementation of the Public Digital Bookkeeping System (SPED) and the need of the appropriate tax governance practice for the enterprises.

Keywords

Tax compliance Tax system reform Digital tax bookkeeping 

References

  1. Aguiar A (2015) STF permite acesso de contribuintes a bancos de dados da Receita Federal. Jornal Valor Econômico. 18 Jun 2015, São Paulo, p E1Google Scholar
  2. Becho RL (2015) O lado B da Receita Federal. Jornal Valor Econômico. 10 Jun 2015, São Paulo, p E2Google Scholar
  3. Bertolucci AV (2003) Quanto custa pagar tributos. Atlas, São PauloGoogle Scholar
  4. Carvalho P de B (2001) Curso de direito tributário, 5th edn. Saraiva, São PauloGoogle Scholar
  5. Chaves B (2011) Governança Tributária: um diferencial competitivo. Available in: http://ajaforte.com.br/?p=573. Accessed 18 Oct 2011
  6. da Costa PD (2015) A reforma tributária que não será aprovada. Jornal Valor Econômico. São Paulo, 5 Apr 2015, p A12Google Scholar
  7. da Silva Jr E (2015) Governança tributária. In: de Oliveira FR, Gallo MF (Coord.). Contabilidade e gestão de tributos. FISCOSoft Editora, São Paulo, pp 487–507Google Scholar
  8. de Castro FAV, de Oliveira Neto AM, de Souza Jr AAL, de Souza Filho RC (2011) Gestão e planejamento de tributos, 2nd edn. Editora FGV, Rio de JaneiroGoogle Scholar
  9. de Moraes A (2006) Direito constitucional, 20th edn. Atlas, São PauloGoogle Scholar
  10. de Oliveira LM (2011) Manual de contabilidade tributária: textos e testes com as respostas, 10th edn. Atlas, São PauloGoogle Scholar
  11. Gallo MF (2015) Gestão tributária. In: de Oliveira FR, Gallo MF (2015) (Coord.). Contabilidade e gestão de tributos. FISCOSoft Editora, São Paulo, pp 116–127Google Scholar
  12. Guandalini G, Sakate M (2013) Como eles gastam o nosso. Revista Veja, n. 5, Jan 2013, São Paulo, pp 52–55Google Scholar
  13. Loyola G (2013) Muita tributação e muito gasto. Jornal Valor Econômico. 1 July 2013, São Paulo, p A13Google Scholar
  14. Loyola G (2015) Por uma mudança no regime fiscal. Jornal Valor Econômico. 1 Jun 2015, São Paulo, p A11Google Scholar
  15. Maciel PJ (2015) Setor público S.A. Jornal Valor Econômico. 15 Jun 2015, São Paulo, p A12Google Scholar
  16. Marins J (2012) Direito processual tributário brasileiro (administrativo e judicial), 6th edn. Dialética, São PauloGoogle Scholar
  17. Matthews S (2011) What is a “Competitive” Tax System? OECD Taxation Working Papers, n. 2, OECD Publishing. Available in: http://www.oecd-ilibrary.org/taxation/what-is-a-competitive-tax-system_5kg3h0vmd4kj-en?crawler=true. Accessed 22 May 2015
  18. Mattos E, Politi R (2010) ICMS: incidência e efeitos da carga tributária. In: FGV EESP e FGV Projetos. Livro de Estudos de Casos, vol 1. FGV, São PauloGoogle Scholar
  19. Mendes M (2015) Gastos pró-cíclicos e ajuste fiscal. Jornal Valor Econômico. 18 Jun 2015, São Paulo, p A14Google Scholar
  20. Paulsen L (2008) Direito tributário: constituição e código tributário à luz da doutrina e da jurisprudência, 10th edn. Livraria do Advogado, ESMAFE, Porto AlegreGoogle Scholar
  21. Pinheiro AC (2015) Os dois lados do Estado brasileiro. Jornal Valor Econômico. 3 Jul 2015, São Paulo, p A11Google Scholar
  22. Piscitelli T, Freire RVF (2015) Bases tributárias da nova política fiscal. Jornal Valor Econômico. 9 Jun 2015, São Paulo, p A12Google Scholar
  23. Ribeiro de Moraes B (1995) Compêndio de direito tributário, 4th edn. São Paulo, Forense, p 265Google Scholar
  24. Salomão A, Korehn M (2012) Imposto burro e caro. Revista Exame, São Paulo, n. 20, Out. 2012, pp 68–72Google Scholar
  25. Schwab K (ed) (2015) The Global Competitiveness Report 2014–2015: full data edition. World Economic Forum, Geneva. Available in: http://www3.weforum.org/docs/WEF_GlobalCompetitivenessReport_2014-15.pdf. Accessed 12 Jul 2015
  26. Teixeira N (2015) Reformar para crescer. Jornal Valor Econômico. 24 jun, São Paulo, p A11Google Scholar
  27. Zilveti F (2013) O ano da reforma tributária. Jornal Valor Econômico. 30 Jan 2013, São Paulo, p A13Google Scholar

Copyright information

© Springer Science+Business Media Singapore 2017

Authors and Affiliations

  1. 1.Universidade Presbiteriana MackenzieSão PauloBrazil

Personalised recommendations