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Challenges of Social and Environmental Certification of Biofuels in Brazil

  • Luizella Giardino Barbosa BrancoEmail author
Chapter

Abstract

In this chapter we discuss the necessity of creating a multilateral standard of environmental and social certification that allows the increment of an international biofuel industry compatible with the ecological development goals. We highlight the undesired effects that the absence of international parameters on this matter may bring to developing countries such as Brazil, which does not prioritize the minimum requisites of environmental sustainability and basic social standards, becoming an easy target of disguised protectionism by competitors. We contrast examples of international certification schemes and debate whether this matter should be under regulation of the World Trade Organization.

References

  1. Ackrill R, Kay A (2010) WTO regulations and bioenergy sustainability certification – synergies and possible conflicts. In: Coleman S (ed) Nottingham Trent University, Discussion Papers in Economics, Nottingham, n. 2010/9, December 2010. 31 p. Available in: www.ntu.ac.uk/research/document_uploads/102325.pdf
  2. Albuquerque F (2007) Trabalhadores da cadeia sucroalcooleira elaboram propostas para entregar ao governo. Agência Brasil. 10 ago 2007. Available in: www.agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2007-08-10/trabalhadores-da-cadeia-sucroalcooleira-elaboram-propostas-para-entregar-ao-governo
  3. BIOPACT. Towards a green energy pact between Europe and Africa. Available in: http://news.mongabay.com/bioenergy/2007/04/dutch-propose-biofuels-sustainability.html
  4. Braga AS, de Miranda LC (org.) (2002) Comércio e Meio Ambiente: uma agenda positiva para o desenvolvimento sustentável. Brasília, MMA/SDS, 2002; In: Guerón AL (ed). Rotulagem e Certificação Ambiental: uma base para subsidiar a análise da certificação florestal no Brasil, 2003, (Monografia de Mestrado, Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPE/UFRJ, Planejamento Energético), Rio de Janeiro, p. 15Google Scholar
  5. Braga S (2001) Rótulo Ambiental é Diferencial. Seminário “Experiências em Rotulágem Ambiental” Belo Horizonte, MG, 23 maio 2001. Available in: http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2001/05/22/1282-mma-promove-debate-sobre-experiencias-em-rotulagem-ambiental.html
  6. Corrêa DR (2006) A Certificação Ambiental como Barreira à Entrada. In: Barral W, Pimentel LO (Orgs.) Direito Ambiental e Desenvolvimento. Fundação Boiteaux, Florianópolis, cap. 4, pp 117–137Google Scholar
  7. Daroda RJ (2007) Exigências Internacionais e o Programa Brasileiro de Certificação em Biocombustíveis. Conferência Latino-americana sobre Meio-ambiente e responsabilidade social Anais, pp 1–33. Belo Horizonte, 16–19 out 2007. Disponível em www.ecolatina.com.br/pdf/anais/2_Forum_Energias_Renovaveis/RomeuJoseDarodaInmetro.pdf
  8. de Carvalho TA (2008) Os trabalhadores do setor sucroalcooleiro. Revista PUC Viva. São Paulo, n. 33, pp xx–yy, out 2008, Perdizes: APROPUC – Associação dos Professores da PUC/SP. Available in: http://www.apropucsp.org.br/apropuc/index.php/revista-puc-viva/39-edicao-33/425-os-trabalhadores-do-setor-sucroalcooleiro?format=pdf
  9. Diller J (1999) A social conscience in the global marketplace? Labour dimensions of codes of conduct, social labelling and investor initiatives. Int Labour Rev 38(2):99–129CrossRefGoogle Scholar
  10. Drög S (2001) Ecological labelling and the World Trade Organization. Discussion Paper. Deutsches Institutfür Wirtschaftsforschung, Berlin, n. 242, 82 p. Available in: http://www.diw.de/documents/publikationen/73/38485/dp242.pdf
  11. Echols MA (2009) Biofuels certification and the law of the World Trade Organization. ICTSD Programme on Agricultural Trade and Sustainable Development. Issue Paper No. 19, Geneva, Switzerland, 68 pGoogle Scholar
  12. French J (1996) A busca de padrões de Direitos Trabalhistas no comércio internacional. Estudos Avançados, São Paulo, vol 10, n. 27, pp 251–268, maio/ago, 1996. Available in: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141996000200014. Acesso em 27 set 2011 às 23h45
  13. Guerón AL (2003) Rotulagem e Certificação Ambiental: uma base para subsidiar a análise da certificação florestal no Brasil. Masters dissertation, Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE: Planejamento Energético, Rio de Janeiro, 102 pGoogle Scholar
  14. Haverkamp JA (2007) WTO disciplines and biofuels: opportunities and constraints in the creation of a global marketplace. International Food & Agricultural Trade Policy Council, Washington, DC, 44 p. Available in: http://www.agritrade.org/Publications/Summaries/WTO_Disciplines_Biofuels_Abridged.pdf. Acesso em 17.07.2011, as 15h
  15. Hoffmann U, Rotherham T (2006) Environmental requirements and market access for developing countries: promoting environmental – not trade - protection. Trade and Environment Review 2006. United Nations Conference on Trade and Development - UNCTAD. United Nations, New York and Geneva, Available in: http://www.unctad.org/en/docs/ditcted200512_en.pdf
  16. Lynch JW (1993) Status report on the use of environmetal labels world wide. Pollution Prevention Division. Office of Pollution Prevention and Toxics. U.S. Environmental Protection Agency, Washington, DC, p 210Google Scholar
  17. Matus K (2010) Assessing challenges for implementation of biofuels sustainability criteria. In: Inter-American Development Bank and United Nations environment program, seminar on assessing the challenges for implementation of biofuels sustainability criteria. Washington, DC, Available in: http://www.unep.fr/energy/activities/sustainabilitycert/pdf/Report_workshop_IDB-UNEP_KMFinal.pdf
  18. Moreira A (2008) Suíça passa a comprar apenas etanol certificado. Valor Econômico. cad. Internacional, São Paulo, p A9. Available in: www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/99031 Google Scholar
  19. Neto JC (2006) Globalização, empresas transnacionais e investimentos. In: Guerra S (ed) Globalização: desafios e implicações para o Direito Internacional contemporâneo. Unijuí, Ijuí, pp 89–137Google Scholar
  20. Neves MCP, de Almeida DL, De-Polli H, Guerra JGM, de Ribeiro RLD (2004) Agricultura orgânica uma estratégia para o desenvolvimento de sistemas agrícolas sustentáveis. EDUR, Seropédica, p 98Google Scholar
  21. Pereira ACJ, Rumin CR (2008) A saúde dos trabalhadores rurais e a expansão canavieira. TVI Seminário do Trabalho: Trabalho, Economia e Educação no Século XXI. Anais, pp 1–7, Marília, 26–30 maio 2008. Available in: http://www.estudosdotrabalho.org/anais6seminariodotrabalho/anacarolinalemospereiraecassioricardorumin1.pdf
  22. Polaski S (2004) Proteção dos Direitos Trabalhistas através dos acordos comerciais: um guia analítico. Revista Brasileira de Comércio Exterior – RBCE. São Paulo, n. 79, 56 p. xx, abr/maio/junGoogle Scholar
  23. Tayra F (2006) Capital Natural e Graus de Sustentabilidade: visões de mundo e objetivos conflitantes. Pensamento e Realidade, São Paulo, a. IX, n. 19, p xx, mês, Disponível em http://revistas.pucsp.br/index.php/pensamentorealidade/article/view/8360
  24. Thorstensen V (1998) A OMC – Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre comércio, meio ambiente e padrões sociais”. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 41, n. 2, jul-dez, 1998. Available in: http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v41n2/v41n2a03.pdf
  25. Zarrilli S (2008) Making certification work for sustainable development: the case of biofuels. United Nations Conference on Trade and Development - UNCTAD. United Nations, New York and Geneva, 56 p. Available in: http://www.unctad.org/en/docs/ditcted20081_en.pdf

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Authors and Affiliations

  1. 1.Universidade Salvador – UNIFACSSalvadorBrasil

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