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Political and Administrative Decentralization in Portugal: Four Decades of Democratic Local Government

Chapter
Part of the The Urban Book Series book series (UBS)

Abstract

The chapter examines and discusses the process of political and administrative decentralization in Portugal seen as the basic institutional framework for urban governance. It focuses, in particular, the period during which Portugal was under the Memorandum of Understanding on specific economic policy conditionality (MoU) and the proposals of the XXI Government (2015–2019) for the reform of local government, which are expected to revert part of the policy options taken during the recent economic adjustment programme (2011–2014/2015). The research on which the chapter is based uses a qualitative case study approach. The chapter shows that the transition from the authoritarian period (1926–1974)—the military dictatorship (1926–1932) and the authoritarian political regime of the Estado Novo (1933–1974)—to the II Republic, in 1974, marks a shift in the nature and in the modus operandi of sub-national regional and local self-government in Portugal. It also shows that these institutional changes and social progress, the result of decentralization from the state to sub-national tiers of government, were affected by the austerity policy implemented by the XIX Government (2011–2015) in the context of the assistance program. This counterrevolution in the local government system, produced in the name of an austerity policy imposed by international institutions in the context of the MoU, is expected to be reverted, at least partially, by the XXI Government, considering the electoral manifestos of the three political parties that support it and the government program approved in Parliament.

Keywords

Decentralization Local autonomy Local self-government Regional and metropolitan government Inter-municipal cooperation Urban governance Portugal 

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Copyright information

© Springer International Publishing Switzerland 2017

Authors and Affiliations

  1. 1.Institute of Geography and Spatial PlanningUniversidade de LisboaLisbonPortugal

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