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Identification of the Relationships Between the Stages of the Data Lifecycle and the Principles of the Brazilian General Data Protection Act

  • Gislaine Parra FreundEmail author
  • Priscila Basto Fagundes
  • Douglas Dyllon Jeronimo de Macedo
Conference paper
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Part of the Lecture Notes of the Institute for Computer Sciences, Social Informatics and Telecommunications Engineering book series (LNICST, volume 319)

Abstract

The purpose of this paper is to present an analysis of the relationship between the principles of the Brazilian General Data Protection Act - LGPD and the stages of the data lifecycle. An analysis was made about of the objectives of each stage of the data lifecycle and the principles of the legislation. This analysis made it possible to answer the following research question: What is the relationship between each Brazilian LGPD principle and each of the stages of the data lifecycle? The data lifecycle presents the steps in which data act in a given process and relate to each other forming a chain of dependency between them. Based on the results, it was possible to observe that the data lifecycle model can be used to support and systematize the law compliance activities, since the law principles presented relations with the model stages. It was also observed that the principles of adequacy of data processing for the purposes of use and transparency are those that guide the other principles and that, besides these, the principles of safety, prevention, responsibility and accountability recommended by law, were related with all phases of the data lifecycle.

Keywords

Data lifecycle General Data Protection Act Data protection 

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Copyright information

© ICST Institute for Computer Sciences, Social Informatics and Telecommunications Engineering 2020

Authors and Affiliations

  1. 1.Federal University of Santa Catarina/PPGCINFlorianópolisBrazil

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