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The Legal Protection of the Intangible Cultural Heritage pp 19–35Cite as

The Legal Protection of the Intangible Cultural Heritage in Brazil

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Abstract

After providing an overview about the active participation of Brazil in the drafting and final approval of the 2003 UNESCO Convention for the safeguarding of the Intangible Cultural Heritage, considered as a ‘mainspring of cultural diversity and a guarantee of sustainable development, the author focuses on the legislative steps undertaken by the country, even before the signing and entry in force of the 2003 Convention, to identify and protect the rich and multifaceted Brazilian intangible heritage. Consequently the chapter offers a description of the legal provisions and the cultural policies introduced to properly implement the Convention—particularly with the establishment of four different Books of Registry to assess and identify the ICH in the country—also by illustrating a case study concerning the element “The Samba de Roda no Recôncavo”, internationally recognized by UNESCO as a Masterpiece of the Oral and Intangible Heritage of Humanity, in the first stage of the ICH procedure and later included in the Representative List.

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Notes

  1. 1.

    For more information about the “Livros de Registro”, see the IPHAN website: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/122 (accessed December 15, 2018).

  2. 2.

    Garcia (2012) also refers to this case and to Alencar’s research in her dissertation that focuses mainly on the action and practices of UNESCO’s Cultural Department.

  3. 3.

    Waddey’s articles were translated into Portuguese in the Samba de Roda Dossier (IPHAN 2004).

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Authors and Affiliations

  1. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil

    Maria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti

Authors
  1. Maria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti
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Editors and Affiliations

  1. Department of Law and Economics, Unitelma Sapienza University, Rome, Italy

    Pier Luigi Petrillo

  2. ICH UNESCO Convention, Paris, France

    Pier Luigi Petrillo

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Cavalcanti, M.L.V.d.C. (2019). The Legal Protection of the Intangible Cultural Heritage in Brazil. In: Petrillo, P.L. (eds) The Legal Protection of the Intangible Cultural Heritage. Springer, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-319-72983-1_2

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  • DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-319-72983-1_2

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  • Publisher Name: Springer, Cham

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